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Advocacia imobiliária/condominial
Advogado civilista, com 26 anos de experiência em condomínios edilícios, clubes, associações e negócios do ramo imobiliário.
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Leonardo Kierpel
Comentário · há 3 anos
Edson, fico lisonjeado, obrigado. Quanto ao seu caso, acredito que deve haver outros bens no testamento que não foram doados, é isso? Digo isso porque, se todos tivessem sido doados, não haveria inventário e partilha a serem feitos. Nesse caso, tenho que se deve ingressar normalmente com o procedimento de abertura, registro e cumprimento de testamento, requerendo a dita autorização para inventário extrajudicial. Nesse procedimento, o juiz só observa os aspectos de validade, não enfrenta o teor do documento. Quando for fazer o inventário, daí sim, deve-se mencionar na escritura que tais bens foram doados e, por isso, aplica-se o art. 1912 do CC, segundo qual é ineficaz o legado de coisa certa que não pertença ao testador no momento da abertura da sucessão.
Leonardo Kierpel
Comentário · há 4 anos
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Edson Lima
Comentário · há 3 anos
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